Nova medida do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do governo de Portugal cancela todos os agendamentos para apresentação de visto para procura de trabalho a partir de 23 de outubro de 2025
Após pressões da extrema direita, as leis anti-imigração que dificultam a entrada e permanência no país entrarão em vigor. A partir desta quinta-feira, dia 23 de outubro de 2025, o visto para procura de trabalho em Portugal deixa de existir.
Essa suspensão é válida até ser publicada outra regulamentação sobre o assunto: quando isso ocorrer, só poderão ser analisadas solicitações de trabalho qualificado e o detalhamento das qualificações só acontecerão com a regulamentação. Isso implica diretamente os brasileiros, que moram regularmente no país e representam a maior força de trabalhadores imigrantes em Portugal. Mas quais são as alterações e como isso afetará imigrantes na prática?
A regulamentação reforça e endurece a política migratória portuguesa em diversos aspectos, ou seja, a medida impõe maior rigor na concessão de vistos, sejam eles de residência, trabalho ou estudo. A fiscalização também se tornará mais intensa e imigrantes que buscam entrar como turistas para posteriormente regularizar sua situação não terão o mesmo êxito, visto que a nova lei extingue essa possibilidade.
A partir de agora, para solicitar residência no país será exigido um vínculo comprovado com Portugal, ou seja, ter um contrato de trabalho, estar matriculado em uma escola ou possuir laços familiares. O tempo mínimo para solicitação de cidadania sofrerá com as mudanças, além disso, agora serão incluídas exigências de integração cultural e domínio do português.
Anteriormente, já estava oficializado a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteira na política de segurança pública, mas com as novas regras, a polícia de imigração irá vigiar, controlar e fiscalizar a permanência de imigrantes no país.
Texto por Rebeca Dias
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